INICIO

FRAUDES FINANCEIRAS E COMERCIAIS

FRAUDES EM OPERACOES “ILICITAS”

FRAUDES DIVERSAS E TECNOLOGICAS

FRAUDES NO COMERCIO E CDC

PEQUENOS GOLPES POPULARES

MAUS NEGÓCIOS E PERDAS DE TEMPO

FRAUDES CONTABILISTICAS E INTERNAS

LAVAGEM DE DINHEIRO

PARAISOS FISCAIS (OFFSHORE)

LINKS UTEIS

OUTROS DOCUMENTOS  (traduzidos)

GRAVAÇÕES AUDIO (em inglês)

SAIR

 


 

“Falsidade Ideológica”

 

O crime de "falsidade ideológica" é definido da seguinte forma:

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Isso quer dizer que dá-se a falsidade ideológica quando há uma confirmação não verdadeira, ou uma omissão, em acto formalmente verdadeiro, de factos ou declarações de vontade, cuja verdade o documento deveria provar. Verifica-se, portanto, no acto autêntico quando a alteração da verdade diz respeito à sua substância ou às suas circunstâncias. Concerne a falsidade ideológica ao conteúdo, e não à forma. Quando esta própria é alterada, forjada ou criada, a falsidade a identificar será a material.

  • Inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita no documento. O agente directamente insere (faz constar, coloca) declaração falsa ou diversa da que devia estar consignada no documento.
  • Fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita no documento. O comportamento é semelhante, mas o agente atua indiretamente, fazendo com que outrem insira a declaração falsa ou diversa no documento.
  • Omitir declaração que devia constar no documento. O agente omite (silencia, não menciona) fato que era obrigado a fazer constar no documento.

 

Topo da Pàgina                                                    Pàgina Anterior

 


Páginas optimizadas para Internet Explorer
Resolução de ecrã: 1024x768

NOTA IMPORTANTE
Todos os documentos e histórias publicados neste “site” têm direitos de autor, do Manual das Fraudes ou dos próprios autores. Estes documentos e as histórias apenas podem ser usados noutro site ou noutra forma de publicação com autorização expressa do Manual das Fraudes ou dos autores, e de acordo com a legislação geral sobre direitos de autor.

 

                                                     Copyright Acorpromo.com.